Políticas de Privacidade e Segurança

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018 ^[1] , é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do  Marco Civil da Internet.

A legislação se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, de informação, comunicação e de opinião; à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; ao desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; à livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor e aos direitos humanos de liberdade e dignidade das pessoas. A LGPD cria um conjunto de novos conceitos jurídicos (e.g. “dados pessoais”, “dados pessoais sensíveis”), estabelece as condições nas quais os dados pessoais podem ser tratados, define um conjunto de direitos para os titulares dos dados, gera obrigações específicas para os controladores dos dados e cria uma série de procedimentos e normas para que haja maior cuidado com o tratamento de dados pessoais e compartilhamento com terceiros

A ABAS – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, estabeleceu esta política como parte de um conjunto de ações que têm por objetivo respeitar sua privacidade e preservar o direito à proteção dos dados pessoais de cada Usuário (Associado / Participante dos eventos promovidos pela ABAS). A presente Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política de Privacidade”) contém diretrizes e informações sobre como a ABAS trata e protege as informações fornecidas pelos Usuários, por meio da utilização dos serviços prestados e/ou aquisição de produtos comercializados pela ABAS e será regida pelas condições que seguem.

Os dados pessoais são fornecidos pelos Usuários quando da realização de seu cadastro, da utilização dos serviços prestados e/ou participação nos eventos promovidos pela ABAS. 

Os dados pessoais dos Usuários não serão compartilhados com terceiros que não se relacionem aos serviços prestados ou à aquisição de produtos comercializados pela ABAS, exceto na hipótese de solicitação judicial, para execução de contrato do qual faça parte o Usuário, força regulatória ou de lei e autorização expressa do Usuário.

A ABAS se compromete a garantir a confidencialidade/privacidade dos dados pessoais de seus Usuários obtidas através de seus sites (institucional e eventos). É recomendado que você, Usuário, leia as normas descritas a seguir para entender o tratamento de seus dados pessoais quando da utilização de nossos serviços e/ou aquisição de produtos disponibilizados pelos sites. 

Estas normas de confidencialidade/ privacidade estão sujeitas a alterações a qualquer tempo, motivo pelo qual se recomenda que elas sejam revistas periodicamente.

Tipo de informação pessoal obtida
As informações pessoais inseridas voluntariamente quando do cadastramento do Usuário no site estão sujeitas às normas de confidencialidade e privacidade, incluindo informações referentes à criação do perfil pessoal, a inscrição no serviço de notificação de envio de e-mail marketing, e utilização para gerenciamento de participação em eventos promovidos pela ABAS.

Como a sua informação pessoal é utilizada?
A ABAS utiliza as informações fornecidas pelo Usuário para prestação dos serviços contratados e comercialização de seus produtos. O objetivo mais importante da ABAS ao coletar dados pessoais é entender e proporcionar ao usuário uma experiência mais satisfatória ao utilizar nossos serviços, assim como na participação nos eventos.

Ao obter os dados do usuário online, podemos elaborar estatísticas internas que nos indiquem quais são os serviços e produtos mais apreciados por diferentes segmentos de Usuários, igualmente nos serve para proporcionar a formalidade necessária ao processo transacional.

Além de solicitar informação durante o processo de cadastro anteriormente mencionado, podemos solicitar informação pessoal em outras ocasiões como, por exemplo, fazer sua inscrição em um dos eventos promovidos ou organizados pela ABAS.

O que são os cookies e como são utilizados?
Os cookies são pequenas informações enviadas pelo website da Internet ao navegador dos seus usuários. Os cookies são armazenados no disco rígido de seu equipamento e são utilizados para determinar suas preferências quando conectado aos serviços de nossos sites, assim como para rastrear determinados comportamentos ou atividades realizadas por você em nosso site.

Em algumas seções de nosso site solicitamos que o cliente opte pela habilitação dos cookies, já que algumas funcionalidades requerem cookies para trabalhar. Os cookies nos permitem: a) reconhecê-lo no momento em que acessar os nossos site e oferecer-lhe uma experiência personalizada; b) conhecer a configuração pessoal do site que você especificou, por exemplo, os cookies nos permitem detectar o tipo de banda que você selecionou no momento em que ingressou na home page de nosso site, de forma a sabermos o tipo de informação aconselhável para descarregar; e c) calcular o número de acessos e medir alguns parâmetros de tráfego, uma vez que cada navegador que acessa nossos sites adquire um cookie utilizado para determinar a frequência de uso e as seções dos sites visitadas, refletindo assim seus hábitos e preferências, informações que nos são úteis para melhorar o conteúdo, as manchetes e as promoções para os usuários.

Confidencialidade da informação:
Quando você estiver efetuando seu cadastro nos sites da ABAS e lhe forem solicitados dados pessoais, você compartilhará seus dados pessoais e demais informações única e exclusivamente com a ABAS.

A ABAS não compartilhará seus dados pessoais e demais informações confidenciais com terceiros a menos que tenha autorização expressa dos Usuários titulares desses dados e informações, ou quando tenha sido requerido nas hipóteses previstas no item “Política de segurança e compartilhamento de dados pessoais” acima. Nesse sentido, a ABAS somente compartilhará os dados pessoais dos Usuários com as empresas terceiras que estiverem diretamente relacionados com os serviços por nós prestados ou nos processos para organização de nossos eventos. Ainda, a ABAS se limitará a compartilhar apenas os dados efetivamente necessários para tanto.

A ABAS não vende nem aluga informação dos usuários. Se os dados pessoais do usuário tiverem que ser compartilhados com parceiros comerciais ou patrocinadores, estes serão unicamente para o alcance dos fins previstos na presente “Política de Privacidade” acima. Caso o usuário não desejar que seus dados continuem sendo compartilhados, ele poderá optar por não utilizar um determinado serviço ou não participar de eventos.

A ABAS pode divulgar as estatísticas referentes aos usuários (por exemplo, a porcentagem de nossos usuários que são do sexo masculino ou acima de determinada idade, horário de utilização dos serviços, etc.) para descrever o hábito de consumo e perfil de seus Usuários, para outros propósitos lícitos, nos casos previstos em lei ou que não afetem as leis locais e que não permitirão, em hipótese alguma, a identificação da Usuário.

Modificação / atualização da informação:
Os dados pessoais fornecidos pelo usuário farão parte de um arquivo que conterá seu perfil. O usuário pode modificar seu perfil a qualquer momento pelo sistema de associados ou de inscrições do evento.

Proteção à informação pessoal
É de responsabilidade da ABAS garantir a proteção dos dados pessoais de seus Usuários, utilizando-os somente para os fins descritos na presente política e em conformidade com a legislação aplicável. 

Para garantir a segurança dos dados pessoais coletados, a ABAS adota todas as práticas adequadas de segurança, como técnicas de criptografia e outras ferramentas de segurança da informação. 

Aceitação dos termos:
Esta declaração de Confidencialidade/Privacidade está sujeita aos termos e condições da ABAS, a qual constitui um acordo legal entre o usuário e a ABAS.

Se o usuário utiliza os serviços e adquire produtos ABAS, significa que ele leu, entendeu e concordou prévia e expressamente com os termos anteriormente expostos. Se não estiver de acordo com os termos, o usuário não deverá fornecer nenhuma informação pessoal, nem utilizar os serviços ou adquirir produtos oferecidos pela ABAS.

Ao utilizar os serviços da ABAS, o usuário, além de ter aceitado prévia e expressamente os termos e condições previstas neste instrumento declara-se integralmente responsável por:

    ✓ Zelar pelos dados de sua identificação digital individual sempre que acessar o site “ABAS”, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;  
    ✓ Fornecer informações verídicas;   
    ✓ Cumprir rigorosamente todas as determinações e procedimentos previstos nesta Política de Privacidade.

Prazo de armazenamento de dados pessoais
O Usuário poderá, a qualquer momento, revogar seu consentimento quanto ao tratamento de seus dados pessoais.

A ABAS possui uma política de retenção e exclusão dos dados pessoais coletados em plena conformidade com a legislação aplicável ao tema e os dados coletados serão armazenados pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, exceto se houver qualquer outra razão para sua manutenção, desde que possua uma base legal para tanto. 

Alteração na Política de Privacidade
A ABAS poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo que toda alteração na presente Política de Privacidade será veiculada neste espaço.Remoção de ContatoA ABAS se compromete a respeitar a sua privacidade e é contra o spam. Por essa razão, compromete-se a: (i) cancelar imediatamente o envio de e-mails promocionais sempre que solicitado; (ii) utilizar cookies (informações enviadas pelo site ao seu computador para identificá-lo) apenas para que o site possa reconhecê-lo quando realizar uma nova visita. A aceitação do cookie não é necessária para visitar o site. O seu browser pode ser configurado para avisá-lo sempre que um cookie for oferecido ou para recusar todos os cookies.

Da Proteção de Dados Pessoais
A ABAS declara que o tratamento de Dados Pessoais sob este Contrato ocorrerá estritamente para atender à adequada execução dos Serviços; e de acordo com o disposto na legislação aplicável, especialmente a Lei de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709/2018; Lei do Marco Civil da Internet Lei nº 12.965 e Decreto 8.771/2016.

Foro
As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP como sendo o único competente para dirimir quaisquer controvérsias e/ou litígios decorrentes desta Política de Privacidade.

Contato
Em caso de quaisquer dúvidas quanto à presente Política de Privacidade, o Usuário poderá contatar a ABAS por meio do e-mail  info@abas.org .